CAPÍTULO
02
Participação com voz e voto
O direito de se organizar e de decidir nas políticas públicas que afetam a juventude.
O guia do Estatuto da Juventude feito para a juventude sindical: a lei na íntegra, explicada capítulo por capítulo, com dicas para usar cada direito na base, na negociação e na mobilização.
Desde 2013, quem tem entre 15 e 29 anos conta com uma lei própria. O guia mostra o que cada direito garante e como cobrar.
O jovem tem direito ao trabalho exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social.
ART. 14 · ESTATUTO DA JUVENTUDE
Cada capítulo tem resumo, dicas práticas e o texto da lei para citar em assembleia, ofício ou pauta de negociação.
O direito de se organizar e de decidir nas políticas públicas que afetam a juventude.
Salário adequado, proteção social, jornada compatível com o estudo e combate à precarização do trabalho juvenil.
Nenhum jovem pode ser discriminado, nem por sua opinião. Base para pautas de igualdade no trabalho.
Quem tem direito, como comprovar com a ID Jovem e o limite de 40% dos ingressos por evento.
Vagas gratuitas e com 50% de desconto no transporte interestadual para jovens de baixa renda.
Como funciona o Sinajuve e por que a juventude sindical deve ocupar esses espaços.
E mais: educação, saúde, comunicação, meio ambiente, segurança e acesso à justiça.
Preencha os campos e o ebook é liberado na hora, em PDF. Leia, compartilhe e leve para a sua base.
Sim. É só preencher o formulário para baixar e compartilhar à vontade.
Sim. Os 48 artigos, conforme o site oficial do Planalto, incluindo a alteração feita pela Lei nº 15.178, de 2025.
Serve. Dirigentes de qualquer idade usam o Estatuto para formar a juventude e defender seus direitos nas negociações.
Não. Ele tem caráter educativo. Em casos concretos, procure o departamento jurídico do Sintetel SP.